Contratos Genéricos: o Risco Invisível para Pequenas Empresas

Todo pequeno empresário já passou por isso: fechou um negócio, precisava de um contrato para ontem, baixou um modelo da internet, trocou os nomes e assinou. Funciona, até o dia em que dá problema. E aí descobre que o contrato não diz nada sobre o que realmente importa.

O contrato genérico é um risco silencioso, porque ele só mostra suas falhas quando a relação já azedou.

Por que o modelo pronto é perigoso

Modelos prontos são escritos para servir a qualquer negócio, e por isso não protegem nenhum em especial. Os problemas mais comuns são:

• Objeto vago: não fica claro o que será entregue, em que prazo e com qual qualidade;
• Multas desproporcionais ou inexistentes, que acabam reduzidas ou ignoradas pelo juiz;
• Rescisão mal definida: sem aviso prévio, sem regra para serviços já prestados;
• Índice de reajuste inadequado ou ausente;
• Ausência de cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e proteção de dados (LGPD).

Cláusulas essenciais de um bom contrato

Um contrato de prestação de serviços bem feito deve trazer, no mínimo:

• Descrição detalhada do serviço, prazos e critérios de aceite;
• Preço, forma de pagamento, reajuste e consequências do atraso;
• Responsabilidades de cada parte e limite de responsabilidade;
• Regras de rescisão, com aviso prévio e acerto de valores;
• Multa proporcional ao prejuízo que se quer evitar;
• Confidencialidade e tratamento de dados pessoais;
• Foro para resolver conflitos ou cláusula de mediação e arbitragem.

"Contrato bom é aquele que ninguém precisa tirar da gaveta. Mas, se precisar, ele tem que proteger quem assinou."

Dr. Pedro Luiz Napolitano

O contrato também serve para cobrar

Pouca gente sabe, mas um contrato bem estruturado pode ser um título executivo. Isso significa que, se o cliente não pagar, a empresa pode partir direto para a execução, sem precisar de um longo processo para provar a dívida. Para isso, o contrato precisa ter valor certo e ser assinado com duas testemunhas, ou por assinatura eletrônica válida, que hoje dispensa as testemunhas.

Liberdade para negociar, responsabilidade para escrever

A Lei da Liberdade Econômica reforçou que, em contratos entre empresas, vale o que as partes combinaram. É uma ótima notícia, mas tem um outro lado: se você assinou algo desfavorável, dificilmente o Judiciário vai corrigir depois. Por isso, a revisão precisa acontecer antes da assinatura, não depois do problema.

Uma revisão jurídica de contratos custa uma fração do que custa um litígio. Se a sua empresa usa sempre o mesmo modelo com clientes ou fornecedores, vale investir em um contrato padrão feito sob medida para o seu negócio.